BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu neste sábado, 27, às críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisões do Parlamento que, segundo ele, têm dificultado o ajuste das contas públicas.
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Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, Haddad reprovou a extensão da política de desoneração da folha de pagamentos, aprovada pelo Congresso, e também demonstrou insatisfação com a decisão dos parlamentares de prorrogar a vigência do Perse (programa de incentivo ao setor de eventos), que a Fazenda queria extinguir.
Em nota divulgada neste sábado, Pacheco afirmou que a “admoestação” de Haddad é injusta com o Congresso e que ter responsabilidade fiscal não significa adesão acrítica à agenda do Executivo.
“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”, afirmou Pacheco. “Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra.”
O presidente do Senado listou medidas aprovadas pelo Congresso que colaboraram com o ajuste nas contas do governo - algumas, como o antigo teto de gastos e a reforma da Previdência, de iniciativa do Executivo.
“Sob o prisma da despesa, não nos esqueçamos que teto de gastos, reforma da Previdência e modernização de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso. Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro”, afirmou Pacheco. “Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”.
A resposta de Pacheco sobe o tom na crise do ministro com o Parlamento desde que a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, na última quarta, 24, suspendendo os efeitos da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para pequenos municípios.
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Nesta sexta-feira, 26, Pacheco anunciou que o Congresso iria recorrer da decisão e disse que a ação provocou “perplexidade”.
“A indignação é com governo, e não com Judiciário”, afirmou Pacheco, na ocasião. Ele ainda criticou a agenda arrecadatória do governo Lula.
“O que o Brasil precisa de fato, nesse instante, já que se invoca tanto essa questão de responsabilidade fiscal nessa petição que parece muito catastrófica da AGU, como se a desoneração da folha fosse o grande mal do País, como se os municípios brasileiros fossem a grande razão do problema, é preciso ter uma ampla discussão sobre gasto público e corte de gastos pelo governo federal. Além de arrecadar, qual a proposta de corte de gasto para poder equilibrar as contas?”.
Em entrevista à Folha, Haddad reclamou que apenas o Executivo tem a obrigação de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda que o Parlamento venha criando despesas.
“É por isso que nós recorremos agora ao STF [na ação que discutia a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para prefeituras]. É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos”, afirmou Haddad ao jornal. “Se a exigência de equilíbrio fiscal valer só para o Executivo, ele não será alcançado nunca.”
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